Sim, o Instituto Totum, no papel de Emissor Local de I-RECs no Brasil, elabora anualmente, desde 2019, um estudo de Benchmarking para análise geral do mercado de Certificados de Energia Renovável.

O objetivo deste estudo é auxiliar as Usinas, Participantes e público em geral a entender a evolução e status atual dos RECs no país e no mundo.

O Benchmarking é divulgado pelo Instituto Totum em dois formatos:

• Genérico, com apresentação de dados públicos e sem abertura de informações que sejam privadas dos Registrantes e Participantes;
• Específico, enviado exclusivamente aos Registrantes e Participantes, com apresentação de dados públicos e um consolidado dos dados atualizados de cada Registrante / Participante da plataforma, comparando-os com dados codificados do mercado. O objetivo deste formato é possibilitar aos Registrantes e Participantes uma análise estratégica dos seus registros e/ou emissões, quando comparados ao restante dos players da plataforma.

Geração Distribuída (GD) é uma modalidade de geração de energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, conforme enquadramento da Lei 14300/2022. As centrais geradoras de energia que se enquadram em Geração Distribuída são denominadas como microgeração distribuída, quando a central geradora tem potência instalada até 75 KW e minigeração distribuída para aquelas com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW. Nessa modalidade incluem-se principalmente instalações de painéis fotovoltaicos e geração por biogás. Muitas dúvidas surgem com relação à emissão de I-RECs com base em geração de energia elétrica de Geração Distribuída, mas, afinal, é possível emitir I-RECs dessa modalidade? A resposta é sim. Diferente da Geração Centralizada (GC), onde cada CNPJ representa o pagamento de uma taxa de registro, na Geração Distribuída (GD) é possível realizar o agrupamento de vários CNPJs ou CPFs de várias instalações para registro único (até o limite somado de 5 MW).

A instalação precisa estar em operação para iniciar o processo de certificação?

Uma vez que só é possível emitir os certificados da energia já gerada, é recomendável que a instalação já esteja em operação comercial.

O mix residual de um país representa as parcelas de eletricidade disponíveis para declaração pública, após o uso explícito de sistemas de rastreamento de energia, como é o caso dos RECs no sistema brasileiro. Sem o cálculo do mix residual, eletricidade renovável adquirida com RECs seria alvo de dupla contagem, dado que a mesma eletricidade renovável seria usada para as declarações de consumidores sem rastreabilidade.

O I-REC atesta que a energia é RENOVÁVEL, enquanto o REC Brazil vai além e atesta a SUSTENTABILIDADE dessa energia. O Programa de Certificação de Energia Renovável “REC Brazil” é uma iniciativa conjunta da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e da Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel), com apoio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), e da Associação Brasileira de Biogás e de Biometano (ABiogás), e visa fomentar o mercado de energia gerada a partir de fontes renováveis e com alto desempenho em termos de sustentabilidade. O programa foi elaborado em 2011 por um grupo técnico designado pela ABRAGEL e pela ABEEOLICA, envolvendo diversos especialistas com experiência das áreas de energia, sustentabilidade, mercado e certificação, que foram responsáveis pela definição dos conceitos envolvidos para empreendimentos sustentáveis. Em 2019, o Programa foi totalmente revisto para demonstrar seu impacto em termos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O critério para Certificação passou a ser então o atendimento comprovado a pelo menos cinco dos dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Para conhecer mais, acesse www.recbrazil.com.br.

Requisitos para registro:

• Contrato Social;
• Demonstração financeira dos últimos 12 meses;
• Preenchimento de formulário CSD01;
• Assinatura de contrato junto à Evident Brasil.
• Obs: Necessário enviar a documentação listada acima para o e-mail rec@institutototum.com.br.

Investimento:

• Adesão: €500,00*
• Anuidade: €2.000,00*
• Custo por Certificado aposentado: €0,06*

Para que seja feito o cadastro no I-REC, é necessário que a instalação apresente a documentação necessária conforme lista abaixo. No caso de agrupamento, é importante ressaltar que todas as instalações devem ser da mesma fonte de energia e recomenda-se que estejam homologadas junto a mesma distribuidora de energia elétrica.

Documentos necessários para o cadastro do empreendimento:

• Contrato Social ou CPF do proprietário da usina – conforme aplicável;
• Formulário do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) – se aplicável;
• Modelo de declaração de certificações (agrupar todos os empreendimentos em um único documento);
• Modelo de declaração atividades fraudulentas (agrupar todos os empreendimentos em um único documento);
• Contrato de Arrendamento – se aplicável;
• Documento que demonstre o registro junto à concessionária/distribuidora de energia elétrica;
• Documento comprobatório da geração: dados do inversor e/ou a medição da concessionária local;
• Anexo 1 – Formulário de inscrição de dispositivo de produção de energia (anexo do documento subsidiário CSD02);
• Anexo 3 – Declaração de geração de atributos (anexo do documento subsidiário CSD02) – aplicável quando o requerente não é dono do ativo;
• Anexo 4 – Formulário de registro para Grupo de Produção de Energia (anexo do documento subsidiário CSD02) – aplicável para agrupamento de empreendimentos.

Requisitos para cadastro do Registrante:

• Contrato Social do Registrante atualizado;
• Preenchimento de formulário CSD01 (pode ser o mesmo do participante)
• Assinatura do contrato junto ao Totum;

Requisitos para cadastro do Empreendimento:

• Contrato Social da usina atualizado;
• [B] Modelo de declaração certificações (agrupar todos os empreendimentos em um único documento)
• [B] Modelo declaração atividades fraudulentas (agrupar todos os empreendimentos em um único documento)
• Formulário CSD02 preenchido e assinado
• Código CEG – Código Único de Empreendimento de Geração http://www2.aneel.gov.br/scg/Consulta_Empreendimento.asp
• Formulário “[B] – Termo Autorizativo CCEE” preenchido e assinado pelo responsável pelo empreendimento junto a CCEE
• Portaria de Outorga, publicada no Diário Oficial da União.
• Anexo 3 – Declaração de geração de atributos e posse (se necessário)
• Fotos do empreendimento (sempre que possível com coordenadas).
• Evidência de medição de amostra verificada por terceiros – destacando o nome do dispositivo, a data e a quantidade de produção elegível. Se a medição for realizada pela CCEE, este item está descartado. Caso contrário, favor nos informar o sistema utilizado e a empresa responsável.
• Diagrama de linha única – marcando os pontos do medidor, a energia gerada em MW, o nome do dispositivo e fornecendo uma versão oficial assinada ou carimbada (confirmando a capacidade CA).
• PPA, se relevante – por favor, destaque quaisquer parágrafos relativos a quem detém os direitos sobre os atributos de energia renovável.
• Obs: Necessário enviar a documentação listada acima para o e-mail rec@institutototum.com.br.
• Investimento